Descrição
Nesta edição, além do estudo das alterações legislativas ocorridas nestes últimos doze meses e sua repercussão no mundo do trabalho, realizou-se um aprofundamento da análise dos seguintes temas – novas propostas para a reforma da CLT; redução do intervalo para refeição; nexo técnico epidemiológico e fator acidentário previdenciário – FAP; preposto não empregado; incidência de contribuições previdenciárias e fiscais na JT e CCP; repercussão geral do recurso extraordinário; embargos de divergência e infringentes; honorários periciais e a justiça gratuita; dano por culpa ou dolo do empregado; registro de convenções e acordos coletivos; depósito prévio para recurso administrativo; o regime celetista na administração federal direta; greve do funcionalismo público; peticionamento eletrônico e a informatização processual; ação repetitiva na Justiça do Trabalho; juros de mora na execução na Justiça do Trabalho.
